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Documentação e Registros
Diário Oficial do Município
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Sobre o Serviço
O serviço disponibiliza a edição eletrônica e impressa do Diário Oficial do Município, contendo atos administrativos, licenças, decretos e avisos oficiais. Destina‑se a cidadãos, empresas e servidores que precisam acessar informações oficiais de forma rápida e segura
Secretaria Responsável
GABINETE DO PREFEITO
Francisca Núbia
De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências do Gabinete do Prefeito:
Art. 5º. Ao Gabinete do prefeito compete:
I - O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir ao Prefeito nas funções de politicas administrativas, cabendo-lhe especialmente atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura;
Il- Registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito;
Ill- Reparar e expedir correspondências do Prefeito;
Iv- Controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito;
V- Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do P...
- Horário
- Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
- Endereço
- Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil
- Telefone
- (96) 9913-5339
- jenro1959@gmail.com
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Informações
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- Setor
- Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Amapá
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