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Título
DECRETO N° 105, DE 11 DE MAIO 2026
Descrição
Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 099, de 08 de maio de 2026, e dá outras providências.
Tipo
DECRETO
Data de Publicação
11/05/2026
Publicado por
Wellyson Paiva
Desenvolvedor / Proprietário do Sistema
Código de Autenticação
Ver publicação completa
177867454851042
Como funciona
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