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Atualizado em:
quinta-feira, 24 de junho de 2021
Imprensa oficial do município
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Em atendimento a Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017.
CARTA DE SERVIÇOS
DESENVOLVIMENTO RURAL
Responsável:
ANA PATRÍCIA CORDEIRO RAMOS
Telefone:
(96) 98801-6885
E-mail:
Endereço:
Av. Cônego Domingos Maltês, 63 - Centro, Amapá - AP, 68950-000, Brasil
Funcionamento:
Segunda à Sexta-Feira das 8h às 14h
Competências/Atribuições:
De acordo com a Lei Municipal 308, de 18 de dezembro de 2024, são competências da Secretaria de Desenvolvimento Rural:
Art. 20. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SDR, tendo como titular o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, compete:
I - Formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento agricola, pecuária, aquicola pesqueira, florestal, extrativismo, da agroindústria e do abastecimento, defesa e inspeção animal e vegetal do município de Amapá;
II - Executar a política agrícola e de abastecimento para a cidade de Amapá.
Art. 21. Integram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural- SMDR:
I - Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural- CPC-05:
a) Divisão de abastecimento, Feiras, Mercados e Matadouro - CPC-01;
b) Divisão do Desenvolvimento Pecuário, da agricultura, da pesca e da aquicultura CPC - 01.
