Oi, tudo bem? Ontem eu fiz uma citação errada. Foram os itens do SAEB, todos eles, desde antes de 2001, e os seus parâmetros a partir de 2001, quando o INEP passa a usar TRI, que a CGU obrigou o INEP a me entregar para cumprir a Lei de Acesso à Informação, estava citado ENEM. Eu peço desculpas pela desatenção. Olá, amigos. Paz e Bem. Neste e no último ano, através dos processos na CGU, que podem ser consultados publicamente (processos nº 23546-025358/2024-69, 23546 017312/2024-76 e 23546.030609/2024-27), a CGU ordenou que o INEP me concedesse todos os itens que já caíram no SAEB desde seu início até hoje, sendo que, no período de 2001 para frente, ordenou que também entregasse as questões com a análise TRI que cada uma teve na aplicação da prova. Também, entre o ano passado e este ano, a Corregedoria de São Paulo, através do processo DECISÃO CGE-CODUSP-LAI nº 00185/2023, ordenou que o SARESP, a cada semana, enviasse um ano, entregando todos os itens que já caíram no SARESP e também todos os parâmetros TRI dessas questões. Essa decisão é pública e pode ser consultada. Por liberalidade, o SARESP entregou, além dos parâmetros A, B e C da TRI de dezenas de milhares de questões, também a análise TCT de cada uma das questões. No anexo, envio um ofício do CAED que deixa claro que quem tem que entregar os itens para mim não é o CAED, mas sim o contratante, ou seja, os Estados. Não faz sentido nenhuma preocupação com itens que são do SAEB e caem na prova estadual, porque já ganhei na CGU todas as questões que já caíram no ENEM até hoje. Isto é o que me garante a Lei de Acesso à Informação e que deve ser atendido por todos os Estados. Não faz sentido existirem bancos de itens tão grandes e caros ficarem trancados nos Estados. Uma breve leitura da Lei de Acesso à Informação, dos princípios da transparência e da publicidade da administração pública e do veto à censura da Constituição deixa isso muito claro. Tendo o país já sido obrigado, pela CGU, que regula a Lei de Acesso à Informação, a cumprir decisões semelhantes, reforça-se esta obrigação. O maior estado brasileiro, que tem dezenas de milhares de questões em seus itens e que nem estava organizado em um banco, reforça ainda mais esta obrigação. E o CAED, deixando claro que é o contratante que tem que entregar os itens, mostra que não existe nenhuma tentativa, pelo menos pelos meios oficiais, de impedir que a Lei de Acesso à Informação seja aplicada. Dito isso, eu peço para o Estado que me entregue todas as questões que já foram aplicadas em suas provas de avaliação da educação do Estado, com os parâmetros A, B e C, da TRI, de cada uma das questões que foram aplicadas. Que nenhuma questão fique de fora. Se existir a necessidade de escalonamento da entrega, como fez São Paulo, que entregou cada ano em uma semana, estou disposto a aceitar decisão neste sentido da CGU. Se estiver tudo pronto, em um banco de itens com tudo que já caiu até hoje nas avaliações locais, já com os parâmetros TRI comparáveis com o SAEB, peço que a entrega seja feita nos prazos previstos pela Lei de Acesso à Informação