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        "titulo": "DECRETO N° 231, DE 30 DE SETMEBRO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração de Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE e dá outras providências e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "João Paulo Cambraia de Castro",
        "autenticador": "175927786085385",
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        "titulo": "DECRETO N° 232, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Manutenção Urbanística da Prefeitura do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Davi da Silva Costa",
        "autenticador": "175927824703504",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/209-decreto-n-232-de-30-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "DECRETO Nº 230, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a designação da Secretária Municipal de Finanças para exercer cumulativamente a função de Coordenadora do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Rosinete Maciel Figueiredo",
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        "titulo": "DECRETO Nº 229, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação da Chefe do Departamento de Ações e Programas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Dilvana Neves Trindade de Almeida",
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        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 228, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração do Chefe do Departamento de Ações e Programas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, SEMSA",
        "nomes_citados": "Ebson Amoras da Costa",
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        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/213-decreto-no-228-de-26-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 227, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração de função gratificada da servidora que abaixo específica e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Dilvana Neves Trindade de Almeida",
        "autenticador": "175891989478993",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/212-decreto-no-227-de-26-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "tipo_de_publicacao": "PORTARIA",
        "titulo": "PORTARIA Nº 006-SEMAS, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 004/2025 – SEMAS/PMA,",
        "setor": "SEMAS",
        "nomes_citados": "Izabeli da Silva Dias, João Leite Pires",
        "autenticador": "175858151263542",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/216-portaria-no-006-semas-de-22-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "DECRETO N° 226, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. ",
        "descricao": "Dispõe sobre a designação interina do Secretário Especial de Governo para exercer a função de Secretário Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Delean dos Santos Gonçalves",
        "autenticador": "175854408921220",
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        "titulo": "DECRETO Nº 224, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Janiel Costa dos Santos",
        "autenticador": "175830410331364",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/220-decreto-no-224-de-19-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "DECRETO Nº 225, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Pedro Henrique Reis Guimarães",
        "autenticador": "175830432601365",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/219-decreto-no-225-de-19-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "DECRETO Nº 223, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Políticas Para as Mulheres da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
        "setor": "SEMAS, GAB",
        "nomes_citados": "Izabeli da Silva Dias",
        "autenticador": "175830387666957",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/218-decreto-no-223-de-19-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "DECRETO Nº 222, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, SEMAS",
        "nomes_citados": "Liliane da Silva Dias",
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        "titulo": "DECRETO Nº 220, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Alan Ferreira da Silva",
        "autenticador": "175822322570921",
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        "titulo": "DECRETO Nº 218, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração do Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Romerson Baia Mira",
        "autenticador": "175821982086296",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/225-decreto-no-218-de-18-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 005-SEMAS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para o planejamento e implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "SEMAS",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175830332610237",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/224-portaria-no-005-semas-de-18-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "titulo": "DECRETO Nº 219, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Secretário de Gabinete, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Alexsander Pinheiro Melo",
        "autenticador": "175822253549004",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/223-decreto-no-219-de-18-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-09-18",
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        "titulo": "RETIFICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2024-SEMSA/PMA",
        "descricao": "Retificação da Lista de Aprovados no Processo Seletivo Nº 001/2024-SEMSA/PMA, em cumprimento a decisão judicial liminar proferida nos autos N. 6000777-36.2025.8.03.0004.",
        "setor": "SEMSA",
        "nomes_citados": "Kelley Lobato, Zanilson Ramos Miranda, Shirleia Rodrigues da Cruz",
        "autenticador": "175821451797026",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/222-retificacao-processo-seletivo-edital-no-001-2024-semsa-pma.pdf",
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        "titulo": "DECRETO Nº 221, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Max Abreu Lopes",
        "autenticador": "175822351372737",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/221-decreto-no-221-de-18-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-09-17",
        "tipo_de_publicacao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO",
        "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002-CMAS, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Estabelece as regras e critérios do processo eleitoral da Sociedade Civil para eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Amapá para o biênio 2025-2027.",
        "setor": "CMAS",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175816379870163",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/227-edital-de-convocacao-no-002-cmas-de-17-de-setembro-de-2025.pdf",
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    {
        "id": 230,
        "data_da_publicacao": "2025-09-16",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 215, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração da Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "SEMFI",
        "nomes_citados": "Darcy Maria Camelo Rodrigues de Sousa",
        "autenticador": "175803538911501",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/230-decreto-no-215-de-16-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-09-16",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 217, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "SEMFI",
        "nomes_citados": "Rosinete Maciel Figueiredo",
        "autenticador": "175803593172175",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/229-decreto-no-217-de-16-de-setembro-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/229"
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        "id": 228,
        "data_da_publicacao": "2025-09-16",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 216, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessora de Gabinete e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Rosinete Maciel Figueiredo",
        "autenticador": "175803571012624",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/228-decreto-no-216-de-16-de-setembro-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/228"
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        "data_da_publicacao": "2025-09-12",
        "tipo_de_publicacao": "PONTO FACULTATIVO",
        "titulo": "DECRETO Nº 214, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Declara ponto facultativo no dia 15 de setembro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão das atividades alusivas à Comemoração da Criação do Território Federal do Amapá, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175770241307311",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/232-decreto-no-214-de-12-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "tipo_de_publicacao": "PORTARIA",
        "titulo": "PORTARIA Nº 004-SEMAS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral para organização da eleição do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Amapá/AP.",
        "setor": "SEMAS",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175769549579869",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/231-portaria-no-004-semas-de-12-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-09-09",
        "tipo_de_publicacao": "ATA",
        "titulo": "ATA DE REUNIÃO, DE 28 DE AGOSTO DE 2025",
        "descricao": "Elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB).",
        "setor": "SEMCULTE",
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        "autenticador": "175830958782023",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/233-ata-de-reuniao-de-28-de-agosto-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/233"
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        "id": 235,
        "data_da_publicacao": "2025-09-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 211, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração de Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Cleiciane Medeiros Lima",
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        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/235-decreto-n-211-de-02-de-setembro-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-09-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 212, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre a nomeação de Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Rafael Uchôa Ribeiro",
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        "data_da_publicacao": "2025-09-01",
        "tipo_de_publicacao": "RESOLUÇÃO",
        "titulo": "RESOLUÇÃO Nº 006-CMDCA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para o Cargo de Conselheiro Tutelar titular durante o período de gozo de férias da Conselheira Jiseli Silva Gurjão.",
        "setor": "CMDCA",
        "nomes_citados": "Jiseli da Silva Gurjão, Ruan Relri Viana Nobre",
        "autenticador": "175674612348677",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/236-resolucao-no-006-cmdca-de-01-de-setembro-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/236"
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