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        "id": 261,
        "data_da_publicacao": "2025-07-29",
        "tipo_de_publicacao": "INSTRUÇÃO NORMATIVA",
        "titulo": "INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGOV/COGEM/GAB Nº 003, DE 29 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a organização, o fluxo e as competências relativas à tramitação dos procedimentos licitatórios e contratações públicas no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Amapá, com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e na Lei Municipal n. 308/2024-PMA, e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, COGEM, SEGOV",
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        "autenticador": "175383734889432",
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        "tipo_de_publicacao": "PONTO FACULTATIVO",
        "titulo": "DECRETO Nº 194, DE 24 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Declara ponto facultativo no dia 25 de julho de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão das celebrações alusivas ao Dia de São Tiago e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175336830587356",
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        "data_da_publicacao": "2025-07-18",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 18/07/2.025/002- GAB -PMА",
        "descricao": "Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora lotada na Secretaria M. de Educação e dá outros providencias.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "MARIA DUCELINA LACERDA MORAIS",
        "autenticador": "178052771530502",
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        "titulo": "DECRETO Nº 193, DE 16 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessora de Gabinete e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Vanessa de Lima Maciel",
        "autenticador": "175270003282645",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 15/07/2025/001-GAB/PMA, DE 15 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Exonerar a pedido o servidor RAIMUNDO COSTA SABOIA, ocupante da função de VIGIA do quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Amapá.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Raimundo Costa Saboia",
        "autenticador": "175336702447631",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/266-portaria-no-15-07-2025-001-gab-pma.pdf",
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        "id": 265,
        "data_da_publicacao": "2025-07-15",
        "tipo_de_publicacao": "GRATIFICAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 192, DE 15 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 50% a servidora que abaixo especifica e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, SEMSA",
        "nomes_citados": "Vanessa Pinheiro de Souza",
        "autenticador": "175261488695721",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/265-decreto-n-192-de-15-de-julho-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-07-14",
        "tipo_de_publicacao": "LEI",
        "titulo": "LEI Nº 310, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Institui no Município de Amapá, a corrida de rua do Dia de Cabralzinho, no dia 15 de maio, anualmente, em alusão ao feriado do dia de Cabralzinho.",
        "setor": "CMA",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175261638064909",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/273-lei-no-310-de-12-de-junho-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-07-14",
        "tipo_de_publicacao": "EDITAL DE ABERTURA",
        "titulo": "LEI Nº 314, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Autoriza a criação do Centro Municipal de Referência para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "CMA",
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        "autenticador": "175262458414046",
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        "tipo_de_publicacao": "LEI",
        "titulo": "LEI Nº 311, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Proíbe a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal n° 11.340/06 e pelas condutas tipificadas nos Artigos 217-A, 218, 218-A, 218-B e 218-C do Código Penal, no ambito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Amapa.",
        "setor": "CMA",
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        "tipo_de_publicacao": "LEI",
        "titulo": "LEI Nº 313, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município o \"Festival do Agricultor\" e dá outras providências.",
        "setor": "CMA",
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        "autenticador": "175262431524401",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/270-lei-no-313-de-12-de-junho-de-2025.pdf",
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        "tipo_de_publicacao": "LEI",
        "titulo": "LEI Nº 315, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Institui o Dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Amapá, e da outras providências.",
        "setor": "CMA",
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        "autenticador": "175262563475910",
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        "tipo_de_publicacao": "LEI",
        "titulo": "LEI Nº 312, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre Programa de distribuição gratuita de medicamentos controlados e medicamentos a base vegetal de canabidiol e associados a outras substancias canabinoides para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Amapá, por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.",
        "setor": "CMA",
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        "autenticador": "175262393445101",
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        "titulo": "LEI Nº 316, DE 12 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Institui o Programa Municipal de Hortas Escolares na Educação Infantil e dá outras providências.",
        "setor": "CMA",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175262596668077",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/267-lei-no-316-de-12-de-junho-de-2025.pdf",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 11/07/2.025/001-GAB -PМА",
        "descricao": "Dispõe sobre Licença Prêmio o Servidor lotado na Secretaria M. de Educação e dá outros providencias.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "JOSIAS PRESTES WANZELES",
        "autenticador": "178043925477944",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/276-portaria-n-11-07-2025-001-gab-pma.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-07-11",
        "tipo_de_publicacao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO",
        "titulo": "PRORROGAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025-CMAS",
        "descricao": "Prorrogação do edital nº 001/2025 de convocação para eleição de entidades da sociedade civil que farão parte do Conselho Municipal de Assistência Social de Amapá-AP.",
        "setor": "CMAS",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "175269060009881",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/275-prorrogacao-edital-de-convocacao-no-001-2025-cmas.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-07-11",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 191, DE 11 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a nomeação da Diretora da Escola Municipal Shirley Márcia Lobato Abreu da Prefeitura do Município de Amapá/AP e dá outras providências.",
        "setor": "SEMED, GAB",
        "nomes_citados": "Josilaine Costa Martins Pinheiro",
        "autenticador": "175226644986086",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/274-decreto-n-191-de-11-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/274"
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    {
        "id": 283,
        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO",
        "titulo": "DECRETO N° 185, DE 09 DE JULHO DE 2025.",
        "descricao": "Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 100% a servidor que abaixo especifica e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Jorsan Castro Cyrillo",
        "autenticador": "175207410100520",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/283-decreto-n-185-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
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        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 184, DE 09 DE JULHO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Jorsan Castro Cyrillo",
        "autenticador": "175207380701844",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/282-decreto-n-184-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/282"
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        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO",
        "titulo": "DECRETO N° 189, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a designação interina da Subsecretária Municipal de Saúde para exercer cumulativamente a função de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, SEMSA",
        "nomes_citados": "Vanessa Pinheiro de Souza",
        "autenticador": "175211246327455",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/281-decreto-n-189-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/281"
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    {
        "id": 280,
        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 186, DE 09 DE JULHO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessora de Gabinete e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Raissa da Costa Araújo",
        "autenticador": "175207438476929",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/280-decreto-n-186-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/280"
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    {
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        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 187, DE 09 DE JULHO DE 2025.",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete e dá outras providências.",
        "setor": "GAB",
        "nomes_citados": "Sávio Silva da Luz",
        "autenticador": "175207473795862",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/279-decreto-n-187-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/279"
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    {
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        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 188, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a exoneração do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, SEMSA",
        "nomes_citados": "Adriel da Silva Santana",
        "autenticador": "175210818424405",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/278-decreto-n-188-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/278"
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        "id": 277,
        "data_da_publicacao": "2025-07-09",
        "tipo_de_publicacao": "GRATIFICAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO N° 190, DE 09 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva (GDE), no percentual de 100% a servidor que abaixo especifica e dá outras providências.",
        "setor": "GAB, SEMSA",
        "nomes_citados": "Vinicius de Oliveira Costa",
        "autenticador": "175211270635138",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/277-decreto-n-190-de-09-de-julho-de-2025.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/277"
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        "data_da_publicacao": "2025-07-04",
        "tipo_de_publicacao": "HOMOLOGAÇÃO",
        "titulo": "HOMOLOGAÇÃO - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS - EDITAL Nº 002-SEMED, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024",
        "descricao": "Homologação da lista de candidatos aprovados e classificados do edital nº 002/2024/SEMED/PMA.",
        "setor": "SEMED",
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        "autenticador": "175167005428718",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/286-homologacao-candidatos-aprovados-e-classificados-edital-no-002-sem.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/286"
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        "data_da_publicacao": "2025-07-04",
        "tipo_de_publicacao": "EDITAL",
        "titulo": "EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002-CMAS, DE 04 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Torna público a Relação das representações da sociedade civil habilitadas a participar do fórum de eleição dos Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, biênio 2025-2027, após análise de recursos quanto aos itens exigidos no Edital de Convocação Nº 001/2025-CMAS.",
        "setor": "CMAS",
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        "autenticador": "7db5b583-6e08-480e-9df1-4089ff9099ca",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/285-edital-de-publicacao-no-002-cmas-de-04-de-julho-de-2025.pdf",
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        "id": 284,
        "data_da_publicacao": "2025-07-04",
        "tipo_de_publicacao": "RESOLUÇÃO",
        "titulo": "RESOLUÇÃO Nº 005-CMDCA, DE 04 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para o Cargo de Conselheiro Tutelar titular durante o período de gozo de férias do Conselheiro Renan Monteiro Melo.",
        "setor": "CMDCA",
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        "id": 287,
        "data_da_publicacao": "2025-07-03",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO",
        "titulo": "DECRETO Nº 183, DE 03 DE JULHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência social do Município de Amapá e dá outras providências.",
        "setor": "CMAS, SEMAS",
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        "autenticador": "175157063378407",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/287-decreto-no-183-de-03-de-julho-de-2025.pdf",
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        "id": 288,
        "data_da_publicacao": "2025-07-02",
        "tipo_de_publicacao": "RESOLUÇÃO",
        "titulo": "RESOLUÇÃO N° 004-CMDCA, DE 30 DE JUNHO DE 2025",
        "descricao": "Dispõe sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para o Cargo de Conselheiro Tutelar titular durante o período de gozo de férias.",
        "setor": "CMDCA",
        "nomes_citados": "Lizandra Monteiro Melo, Renan Monteiro Melo",
        "autenticador": "175146958075280",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2025/288-resolucao-n-004.pdf",
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