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        "titulo": "REGULAMENTO - 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DOS LAGOS",
        "descricao": "REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DOS LAGOS",
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        "titulo": "DECRETO Nº 106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024",
        "descricao": "Institui a transição democrática de governo no município de Amapá/AP, para o cargo de prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências",
        "setor": "GAB",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 001-SEMED, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024",
        "descricao": "Cria comissão eleitoral para acompanhamento e condução da eleição do Conselho Municipal de Educação do Município de Amapá – CMEAP/AP.",
        "setor": "SEMED",
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        "titulo": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CMEAP",
        "descricao": "Edital de convocação de eleição para composição do Conselho Municipal de Educação do Município de Amapá-CMEAP",
        "setor": "SEMED",
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        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 105, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação do cargo em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural-SMDR e dá outras providências.",
        "setor": "SMDR, GAB",
        "nomes_citados": "jó de souza cyrillo",
        "autenticador": "173075461057086",
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