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        "titulo": "CONVOCAÇÃO - PARECER Nº 017-COF/CMA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 do Município do Amapá, e dá outras providências.",
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        "titulo": "OFÍCIO Nº 178-CMA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Convocação da Sessão Extraordiária do dia 31 de dezembro de 2023 às 10h na Câmara Municipal de Amapá.",
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        "titulo": "COMUNICADO CMDCA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Republicação do Resultado Final Geral do Pleito.",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 091-CMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Convocar a 1ª suplente de acordo com o Art. 5, inciso I do Decreto-Lei 201/67, Art. 29, inciso XX do Regimento Interno. Para substituir em votação a denunciante...",
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        "titulo": "OFICIO Nº 166-CMA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Convocação e Pauta da Sessão para dia 22/12/2023 às 19:30h na Câmara Municipal de Amapá - CMA",
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        "titulo": "DECRETO Nº 146, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.",
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        "data_da_publicacao": "2023-12-02",
        "tipo_de_publicacao": "PONTO FACULTATIVO",
        "titulo": "DECRETO Nº 143, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2023",
        "descricao": "Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.",
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