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        "descricao": "Fornecimento de material de custeio, permanente com serviço de instalação e equipamentos, conforme descrito no termo de referencia.",
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        "descricao": "Fornecimento de material de consumo, conforme descrito no termo de referência, para atender as necessidades da Câmara.",
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        "descricao": "Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre da Câmara Municipal de Amapá.",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 004, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023",
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        "descricao": "Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.",
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        "descricao": "Nomeia Comissão para Estudo, Revisão, Ajustes e Reformulação da Lei nº 166/2006-PMA, e dá outras providências.",
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