[
    {
        "id": 993,
        "data_da_publicacao": "2023-01-31",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 018, DE 31 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre Exonerar Chefe da Divisão de Cadastro e Apoio as Entidades da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Amapá",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "03e3b7aa-95d3-4887-954a-a3ba2e496260",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/993-decreto-no-018-de-31-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/993"
    },
    {
        "id": 994,
        "data_da_publicacao": "2023-01-24",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 017, DE 24 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe acerca da EXONERAÇÃO do cargo de Chefe de Divisão de Resíduos Sólidos, Fiscalização e Controle de Logradouros Públicos e Cemitério",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "913d8236-affb-4f58-8a45-70dfde0c1611",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/994-decreto-no-017-de-24-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/994"
    },
    {
        "id": 996,
        "data_da_publicacao": "2023-01-20",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 016, DE 20 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Amapá.",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "joão oliveira lima filho",
        "autenticador": "f6e21d02-798a-428a-aafd-290e8c3a33b6",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/996-decreto-no-016-de-20-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/996"
    },
    {
        "id": 995,
        "data_da_publicacao": "2023-01-20",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 015, DE 20 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coordenador de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Amapá",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "ubiratan da silva vale",
        "autenticador": "9bedc9f7-ccb8-43e5-8f61-732e7837636b",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/995-decreto-no-015-de-20-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/995"
    },
    {
        "id": 998,
        "data_da_publicacao": "2023-01-19",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 013, DE 19 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração da Coordenador de Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Amapá",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "3a17dbb8-78f7-4368-8694-3452450ccd65",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/998-decreto-no-013-de-19-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/998"
    },
    {
        "id": 997,
        "data_da_publicacao": "2023-01-19",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO",
        "titulo": "DECRETO Nº 012-SEMSA, DE 19 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Retificação 092/2022, do decreto de nomeação dos membros do conselho municipal de saúde do Municipio de Amapá",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "delmira tavares da matta, denilson vilhena maciel, zanilson ramos miranda, dejaci collares",
        "autenticador": "8f60e58c-b5bd-49f5-aade-f8d61398a3b4",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/997-decreto-no-012-semsa-de-19-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/997"
    },
    {
        "id": 999,
        "data_da_publicacao": "2023-01-18",
        "tipo_de_publicacao": "PONTO FACULTATIVO",
        "titulo": "DECRETO Nº 010, DE 18 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Edita o calendário de feriados e pontos facultativos ao ano de 2023, e dá outras providências.",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "bf43b4d7-38fb-45ea-b8a5-267b4f600145",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/999-decreto-no-010-de-18-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/999"
    },
    {
        "id": 1000,
        "data_da_publicacao": "2023-01-13",
        "tipo_de_publicacao": "EXTRATO",
        "titulo": "EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04102022.02 - CPL/PMA",
        "descricao": "Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Centrais de ar.",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "5931673b-d9c7-464c-b07f-09a47db90505",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1000-extrato-do-contrato-dispensa-de-licitacao-no0410202202-cpl-pma.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1000"
    },
    {
        "id": 1001,
        "data_da_publicacao": "2023-01-12",
        "tipo_de_publicacao": "EXTRATO",
        "titulo": "EXTRATO DO CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04102022/01- CPL/PMA",
        "descricao": "Contratação dos Serviços de Instalação de Centrais de Ar, para atender as necessidades da Prefeitura do Município de Amapá-AP.",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "442109d0-8726-4cc7-aab7-b48211405be2",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1001-extrato-do-contrato-dispensa-de-licitacao-no-0410202201-cpl-pma.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1001"
    },
    {
        "id": 1002,
        "data_da_publicacao": "2023-01-11",
        "tipo_de_publicacao": "LICENCIAMENTO AMBIENTAL",
        "titulo": "REQUERIMENTOS SEMAM – LICENÇAS DE INSTALAÇÃO (LI), LICENÇAS DE OPERAÇÃO (LO) E LICENÇAS PRÉVIAS (LP)",
        "descricao": "Licenças de Instalação (LI), Licenças de Operação (LO) e Licenças de Prévias (LP).",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "a9c820fd-6fb3-41b3-9a5e-b4a0dd0684cc",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1002-requerimentos-semam-licencas-de-instalacao-li-licencas-de-operaca.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1002"
    },
    {
        "id": 1007,
        "data_da_publicacao": "2023-01-03",
        "tipo_de_publicacao": "PORTARIA",
        "titulo": "PORTARIA Nº 002-CMA, DE 03 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de servidora para exercer a função de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de Amapá",
        "setor": "CMA",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "689a4961-58b2-4bf1-a099-65cf4cd7a8da",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1007-portaria-no-002-cma-de-03-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1007"
    },
    {
        "id": 1006,
        "data_da_publicacao": "2023-01-03",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 009, DE 03 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral, e dá outras providências",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "rafael figueiredo vaz",
        "autenticador": "71a56a33-9a86-4f3e-a814-d6e0a6110f68",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1006-decreto-no-009-de-03-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1006"
    },
    {
        "id": 1005,
        "data_da_publicacao": "2023-01-03",
        "tipo_de_publicacao": "RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO",
        "titulo": "RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO - Nº 001/2023-SEMOB/PMA",
        "descricao": "Cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "b10ffb57-bfd3-481d-96f1-4b49a1deeb7e",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1005-relatorio-circunstanciado-no-001-2023-semob-pma.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1005"
    },
    {
        "id": 1004,
        "data_da_publicacao": "2023-01-03",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer - SEMCULT",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "renato sales marques",
        "autenticador": "e5dfc4be-da96-4c27-83d3-af201fc95786",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1004-decreto-no-007-de-03-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1004"
    },
    {
        "id": 1003,
        "data_da_publicacao": "2023-01-03",
        "tipo_de_publicacao": "TERMO",
        "titulo": "TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ, DE 03 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Para o biênio 2023/2024",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "ea363891-cb2b-4ded-a77d-565b89dee7cf",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1003-termo-de-posse-da-mesa-diretora-da-camara-municipal-de-amapa-de-03-de.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1003"
    },
    {
        "id": 1009,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "ESTAGIÁRIO",
        "titulo": "O MUNICÍPIO NÃO POSSUI SERVIDORES ESTAGIÁRIOS CONTRATADOS NO MOMENTO.",
        "descricao": "",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "f8ef76a9-35d8-48aa-a293-c8f7188691c8",
        "arquivo_pdf": "",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1009"
    },
    {
        "id": 1008,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "TERCEIRIZADOS",
        "titulo": "DECLARAÇÃO",
        "descricao": "O MUNICÍPIO NÃO POSSUI SERVIDORES TERCEIRIZADOS NO MOMENTO.",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "fdf38940-8842-4f76-b284-d10d7c30408a",
        "arquivo_pdf": "",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1008"
    },
    {
        "id": 1016,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração da Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Orçamento Geral - SEMPLAD",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "3e9ffcc3-4e5c-41db-bbd4-ab6de3921b5a",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1016-decreto-no-008-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1016"
    },
    {
        "id": 1015,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete do Prefeito do Município de Amapá, e dá outras providências",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "56edff8e-a6ad-447d-a9ab-6d758119d166",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1015-decreto-no-002-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1015"
    },
    {
        "id": 1014,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº  001,  DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete do Prefeito do Município de Amapá, e dá outras providências",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "6db51c30-e182-4590-88f5-844ab7c2fafb",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1014-decreto-no-001-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1014"
    },
    {
        "id": 1013,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete do Prefeito do Município de Amapá, e dá outras providências",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "6f085a91-9c49-4455-9d9d-96c170bdc731",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1013-decreto-no-003-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1013"
    },
    {
        "id": 1012,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessora de Gabinete do Prefeito do Município de Amapá, e dá outras providências",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "75eac410-1869-465a-8bb2-8e5acb7dc2bf",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1012-decreto-no-004-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1012"
    },
    {
        "id": 1011,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 005, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração da Secretária Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer – SEMCULT, e dá outras providências.",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "b9ee74fe-e9b7-48fd-ab75-d1a00cea3db7",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1011-decreto-no-005-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1011"
    },
    {
        "id": 1010,
        "data_da_publicacao": "2023-01-02",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO DE EXONERAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2023",
        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete do Prefeito do Município de Amapá, e dá outras providências",
        "setor": "",
        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "d7ff1532-575f-4ef4-9e1d-841c8b2bc446",
        "arquivo_pdf": "https://amapa.ap.gov.br/uploads/diario-oficial/wix/2023/1010-decreto-no-006-de-02-de-janeiro-de-2023.pdf",
        "url_publica": "https://amapa.ap.gov.br/diario-oficial/1010"
    }
]