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        "titulo": "DECRETO 092, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde para o biênio 2023/2024",
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        "nomes_citados": "delmira tavares da matta, zanilson ramos miranda, denilson vilhena maciel, dejaci collares",
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        "data_da_publicacao": "2022-12-16",
        "tipo_de_publicacao": "PONTO FACULTATIVO",
        "titulo": "DECRETO Nº 092,  DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de Natal e Ano Novo de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências",
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        "data_da_publicacao": "2022-12-15",
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        "titulo": "LEI Nº 295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amapá-AP, para o exercício financeiro de 2023.",
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        "data_da_publicacao": "2022-12-02",
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        "titulo": "DECRETO Nº 089, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira.",
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