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        "data_da_publicacao": "2022-09-23",
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        "titulo": "DECRETO 077, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de alimentação escolar – camales, para o quadriênio de 2022 a 2026.",
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        "nomes_citados": "agatha kathrini zousa da silva, elinny clara vilhena de souza, maria vivina lacerda de morais, francisco josenei moura cordeiro, maria aurora cordeiro ferreira, lauriane silva maia, naziane ferreira moraes, leandro vales da silva, thalia ferreira castro, abedinengo custódio pires, marina moura da silva souza, leidiane de souza silva, diego mauricio silva oliveira, josé mauro morais lopes",
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        "data_da_publicacao": "2022-09-23",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO",
        "titulo": "DECRETO 076, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.",
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        "nomes_citados": "",
        "autenticador": "4a0fc5d7-8306-40c4-b175-6ba64ce93557",
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        "titulo": "LEI Nº 294, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022",
        "descricao": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências",
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        "autenticador": "75135124-7e6c-4534-bf72-c6bf380dca3b",
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