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        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessora de Gabinete da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.",
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        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Abastecimento, Feiras, Mercados e Matadouro da Prefeitura Municipal de Amapá, e dá outras providências.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 037, DE 13 DE ABRIL DE 2022",
        "descricao": "Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 100% (cem por cento), e dá outras providências.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 031, DE 13 DE ABRIL DE 2022",
        "descricao": "Altera a gratificação por tempo integral da servidora Natali Barata Castro, para o percentual de 50%.",
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        "descricao": "Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual a servidora Natali Barata Castro.",
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        "descricao": "Dispõe sobre a gratificação por trabalhos técnicos e especializados, fiscalização e coordenação de processo administrativo em caráter eventual ao servidor Evandson Cleber Pereira Mafra",
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        "descricao": "Regulamenta a taxa do serviço de transporte de passageiros individuais, táxi, veículos de frete e veículos de transporte coletivo privado, referente ao exercício de 2022, do Municipio de Amapá",
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