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        "descricao": "Convoca forúm de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do municipio de Amapá/AP – Biênio 2022/2024.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 008, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022",
        "descricao": "Concede gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, no percentual de 70% (setenta por cento), e dá outras providências.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022",
        "descricao": "Dispõe sobre nomeação de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Amapá, e dá outras providências.",
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        "descricao": "Dispõe sobre exoneração de Chefe da Divisão de Projetos e Engenharia Viária da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Amapá, e dá outras providências.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 004, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022",
        "descricao": "Regulamenta a utilização e controle de combustiveis pela frota de veículos oficiais e de representação do Município de Amapá, Estado do Amapá",
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        "titulo": "PORTARIA Nº 001A/GAB - 11 DE FEVEREIRO DE 2022",
        "descricao": "Instaura processo de Tomada de Contas Ordinárias, designa membros da Comissão e determina prazo para sua conclusão.",
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