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        "titulo": "PORTARIA Nº 001-GAB, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021",
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        "tipo_de_publicacao": "PORTARIA",
        "titulo": "PORTARIA Nº 001-SDR, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021",
        "descricao": "Instaura processo de Tomada de Contas Especial, designa membros da Comissão e determina prazo para a sua conclusão.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 158, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021",
        "descricao": "Nomear servidor para desempenho de função fiscal de obra e contrato, dá outras providências.",
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        "tipo_de_publicacao": "LEI",
        "titulo": "LEI Nº 286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021",
        "descricao": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2022, e da outras providências.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 155, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021",
        "descricao": "Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais...",
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        "titulo": "DECRETO Nº 154, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021",
        "descricao": "Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia que especifica e dá outras providências.",
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        "id": 1108,
        "data_da_publicacao": "2021-10-07",
        "tipo_de_publicacao": "DECRETO NOMEAÇÃO",
        "titulo": "DECRETO Nº 153, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021",
        "descricao": "Nomeia o senhor Otávio Augusto Magalhães, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete.",
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