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        "descricao": "Dispõe sobre a redenominação da Rua Juscelino Kubistchek.",
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        "descricao": "Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 136/2002, referente a remuneração dos membros do conselho tutelar de amapá, e dá outras...",
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        "titulo": "DECRETO Nº 112, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018",
        "descricao": "Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.",
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