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        "descricao": "Súmula: Nomeia o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB",
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        "titulo": "DECRETO Nº 066, DE 26 DE JUNHO DE 2018",
        "descricao": "Substitui membro do conselho de alimentação escolar - COMAE, designado pelo Decreto Nº 059/2018-PMA",
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        "titulo": "DECRETO Nº 064, DE 19 DE JUNHO DE 2018",
        "descricao": "Decreta de utilidade pública, para fins de desaproproação, a área de terreno, situado na rua juscelino kubistchek, s/n, bairro centro, lote 59, setor 03, quadra 04 (área urbana), pertecente ao sr. ailton ferreira pinheiro, destino para construção de uma escola de ensino fundamental I.",
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        "titulo": "DECRETO Nº 062, DE 18 DE JUNHO DE 2018",
        "descricao": "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de amapá e dá outras providências.",
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